07/08/2024
Você sabe o que é usucapião?
Usucapião é um instituto de do direito brasileiro que permite a aquisição da propriedade pela posse prolongada e contínua de um bem, de forma pacífica e sem oposição.
Existem várias modalidades de usucapião, como a extraordinária, ordinária e especial, cada uma com requisitos específicos quanto ao tempo de posse e características da ocupação.
Para usucapir, o possuidor deve demonstrar que exerce posse com ânimo de dono, de maneira initerrupta e pública.
O prazo para pode variar de 5 a 15 anos, dependendo da modalidade de usucapião.
A usucapião pode ser requerida judicialmente ou extrajudicialmente, em cartório, desde que preenchidos todos os requisitos legais.
Tal instituto autoriza a regularização da posse e promove a função social da propriedade.
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